A Comissão de Defesa do Consumidor acaba de aprovar a proposta de 1% para o reajuste da data-base dos servidores públicos do poder executivo do Tocantins, com voto contrário ao parecer de vistas do deputado Professor Júnior Geo.
O presidente da Comissão, deputado Elenil da Penha, encaminha para discussão, ainda hoje, no Plenário da Casa de Leis.
Mesmo não fazendo parte da Comissão, o deputado Nilton Franco, que defendeu pela manhã o PL na Comissão de Finanças favorável aos 5,0747% da data-base para os servidores do executivo confirma seu voto. “Venho a confirmar meu posicionamento logo mais no Plenário. E digo para o deputado Professor Júnior Geo que estamos juntos nesta causa. Nós estamos cumprindo a lei, a constituição estadual e federal. Quase 90% dos servidores deste estado ganha dois mil reais, o índice de 5,0747% não onera os cofres públicos”, disse o deputado.
Conforme o presidente do SINTRAS, a tramitação das matérias da data-base nas comissões foram improdutivas, pois os deputados estão amarrados a vontade do governador Mauro Carlesse. Salvo os deputados Nilton Franco e Júnior Geo que defenderam os interesses dos servidores. Os demais estão alinhados com o governo e não estão legislando, atuando com independência”, afirma Manoel Pereira de Miranda.
Ele também diz que a atitude do governador mostra que está considerando o servidor como inimigo, que mesmo sem as condições de trabalho adequadas e pagamentos das indenizações básicas (como insalubridade, plantões) cumprem suas funções regularmente.
Ele destaca ainda que no ano passado, mesmo com o Estado fora da Lei de Responsabilidade Fiscal, Mauro Carlesse pagou as datas-bases atrasadas. “A data-base de 2017 e 2018 foram pagas, após reivindicarmos e com interesse do próprio governo, com interesses eleitorais. E agora vem com esse índice vergonhoso de 1%”, ressalta o presidente Manoel.
A diretoria do sindicato continua na AL e vai acompanhar as discussões. Novas informações mais tarde, após as deliberações no Plenário.
Membros da Comissão de Defesa do Consumidor
Elenil da Penha, Olyntho Neto (PSDB), Júnior Geo (Pros), Zé Roberto (PT) e Vilmar de Oliveira (SD).
