É notório que melhores condições de trabalho, valorização laboral com foco a saúde dos trabalhadores não tem a mínima importância para o atual governo Jair Bolsonaro.
A classe trabalhadora brasileira vem sendo massacrada em cada ato praticado pelo governo federal. O último ataque, registrado até o momento, foi a publicação da Medida Provisória de nº 905, no Diário da União, na edição 219, no dia 12 deste mês.
A MP atende amplamente os interesses patronais diminuindo direitos dos trabalhadores com a redução de 40% para 20% na multa rescisória do FGTS; também reduz a alíquota do FGTS de 8% para 2%; cobra INSS no seguro desemprego, que antes o trabalhador recebia valor integral.
E, ainda, estabelece aumento da carga horária sem considerar horas extras, alterações nas regras para aplicações de infrações trabalhistas, redução do adicional de periculosidade, além de revogar 40 dispositivos em vigor na CLT.
Conforme o SINTRAS-TO, a MP de n° 905, é uma medida estarrecedora que leva ao declínio os direitos dos trabalhadores conquistados há décadas com lutas árduas.
“Somos contra essa MP. Governo que extinguir os direitos dos trabalhadores, privilegiando o mercado de trabalho. Essa medida é mais uma afronta a categoria. É um absurdo, não temos como aceitar essa imposição. Iremos procurar nossos representantes na esfera estadual e federal para se manifestarem contra esse retrocesso”, enfatiza o presidente Manoel Pereira de Miranda.
E ainda segundo Miranda, o Governo federal pouco se importa com a classe, pois delibera as decisões sem a participação dos representantes legais da categoria que conhece bem as dificuldades dos trabalhadores em sua vida laboral.