As entidades representantes dos servidores públicos do poder executivo foram recebidos pelo secretário da Administração de Estado, Edson Cabral, para tratar da Medida Provisória nº 2, de 1º de fevereiro de 2019, na manhã desta terça-feira, 19.
Ele informa que recebeu a proposta de alteração da MP dos sindicatos e que já tomou conhecimento das alterações sugeridas pelas entidades de classe.
O gestor garantiu de discutir a proposta com a equipe do governo e formular uma proposta de criação das Câmaras Temáticas Setoriais para junto com os sindicatos e associações discutir os problemas em busca da recuperação financeira do Estado.
Na ocasião, os sindicatos questionaram a falta de diálogo do governo com os representantes sindicais antes da publicação da MP. E um consenso das entidades proferidas ao gestor é que o Governo não suspendeu nada, e sim, congela o que já está congelado há anos. E que durante todos esses anos as entidades vem cobrando a concessão dos direitos pendentes da categoria.
Outra pontuação das entidades é por que somente os servidores do poder executivo paga a conta. Por que não aplicar a MP aos outros poderes.
Conforme o secretário Edson Cabral, à Medida, que suspende por 30 meses reajustes e progressões dos servidores públicos do poder executivo, é fruto de um estudo do corpo técnico do governo e ele ainda afirma que o momento de discutir com as entidades de classe e o agora. E que as dificuldades só foi registrado no poder executivo.
Edson Cabral pontuou ainda que é louvável a ser discutido alteração nos planos de carreiras e realização de concursos públicos devido ao grande número de contratos existentes.
Rebatendo as palavras do gestor, os representantes frisaram que se o Governo tivesse convidado as entidades para discutir o assunto não estava ocorrendo esse impasse que está gerando transtornos na vida dos servidores.
Conforme o presidente do SINTRAS, Manoel Pereira de Miranda, como a MP já foi editada, o que eles querem é abertura do diálogo para tentar resolver os problemas e evitar os prejuízos a categoria.
“Com as câmaras temáticas, nós representantes dos servidores, daremos nossa contribuição ao governo para acabar com o caos financeiro desse Estado e resguardar os direitos dos servidores do poder executivo, conforme rege a lei”, ressalta o presidente Manoel Miranda.
CCJ
No período da tarde, os sindicatos acompanharam a reunião desta terça-feira, da Comissão de Cidadania e Justiça. A expectativa era conferir se a matéria da MP seria distribuída e encaminhada para a Comissão de finanças. O que não ocorreu. O presidente da CCJ, o deputado Ricardo Ayres, não compareceu à reunião.
Em seguida as entidades protocolaram a proposta de emenda de alteração da MP nº 2 aos presidentes da Comissão de Cidadania e Justiça, da Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle, e a Comissão de Administração, Trabalho, Defesa do Consumidor, Transportes e Desenvolvimento Urbano e Serviço Público.
O Presidente Manoel Miranda conversou com o Ricardo Ayres no plenário da AL, durante a sessão e informou que recebeu a proposta, mas ainda não fez a leitura do documento. E que nesta quarta-feira, daria um posicionamento sobre o assunto.
