SINTRAS cobra do Governo o pagamento do percentual de 4,32% da data-base 2019 para os servidores públicos da saúde do estado. A implementação deveria ter sido feita em 1º de maio, último, com o índice total de 5,0747%, conforme a lei 2.708/2013.
Ainda no início do mês de maio deste ano, a direção do Sintras apresentou um requerimento ao governo cobrando a implementação imediata do direito.
Após as cobranças do sindicato, o Governo contrariou a categoria publicando no Diário Oficial do Estado de nº 5.382, a Medida Provisória de Nº 12, de 19 de junho de 2019, adotando a revisão geral do corrente ano com o índice de apenas 0,75%, contradizendo ainda o percentual calculado pelo Índice Nacional de Preço ao Consumidor (INPC).
O ofício protocolado, hoje, pelo SINTRAS e outras entidades de classe, cobram a correção correta da reposição salarial dos servidores, portanto, requerem a implementação do percentual restante calculado em 4,32%. para chegar à totalidade do índice de 5,0747%.
Em razão dos problemas financeiros ressaltados pela gestão estadual, as entidades de classe propõem o pagamento em três parcelas, mas, dentro do exercício de 2019. Considerando a primeira os 0,75% já pagos pelo Governo. A segunda etapa com o índice de 2,14626% a partir de setembro. E a terceira e última de 2,10116%, a partir de novembro.
As entidades de classe apostam que o Governo se sensibilize com a flexibilização por parte dos servidores, editando a Medida Provisória e o envio a Assembleia Legislativa do Tocantins em caráter de urgência.
Para o presidente do SINTRAS, o governo não tem outra opção a não ser implementar o que de fato é de direito da categoria. “Está na Lei. E a Lei Orçamentaria Anual (LOA) 2019, através da lei 3434, publicada em 2 de abril de 2019, traz isso”, declara ele.
No ato do protocolo, representando o presidente Manoel, estavam os diretores Luís Fernando Neifer e Raimundo de Souza Morais.
