As ações judiciais promovidas pelo Sintras-TO, através do Mutirão Jurídico, já resultaram no pagamento integral das progressões verticais e horizontais. Fato que confirma no contracheque de alguns servidores da saúde, filiados a entidade, que entraram com a ação imediatamente após a comunicação do Sintras, em 2017.
De acordo com o assessor jurídico do sindicato, Marco Túlio Alvim Costa, das 1549 ações distribuídas no sistema eletrônico judiciário no Tocantins, cerca de 743 servidores já tiveram sentenças favoráveis, confirmadas pelo Tribunal de Justiça do TO, em fase de execução.
Costa diz também que na medida que o TJ confirma a sentença, o Poder Judiciário já determina ao Governo o pagamento dos retroativos e efetivação da progressão, sob pena de multa diária. O resultado positivo das ações resulta em benefício direto ao servidor com aumento salarial significativo que vem variando entre 5,34% e 82,70%.
Além da integralidade das datas-bases e progressões, os servidores recebem ainda os reflexos nas férias, no 13° salário, no adicional noturno, além do recebimento das parcelas dos Acordos dos adicionais (insalubridade e noturno de 2015) não pagos pelo Estado, e GUEM / GUTI / GNEO.
O presidente do SINTRAS enfatiza que o resultado das ações é uma grande conquista. “Utilizamos de meios administrativos internos no sindicato para agilizarmos a organização da documentação e a distribuição dessas ações e garantir de forma célere o direito dos servidores. Tivemos que fazer um trabalho de formiguinha, mas conseguimos fazer com que já alguns filiados percebessem seus valores atrasados, e estamos na expectativa, antes de findar 2019, que mais servidores receberão seus direitos”, diz Manoel Pereira de Miranda.
Direito prescrito
O sindicato orienta aos servidores, que ainda desejam receber seus direitos protelados pelo governo, que o prazo final para requerer termina em abril de 2020. E alerta também que alguns servidores já estão tendo perdas (parcelas prescritas) a cada mês, valores que não serão recuperados, ou seja, perda total.
Portanto, para não ocorrer perdas, procurem o Diretor mais próximo ou diretamente na Central em Palmas munidos do RG, CPF, comprovante de endereço, todos os contracheques (inclusive férias e 13º salário) dos últimos cinco anos, Extrato de Progressão e cópia das Escalas de Serviço (apenas para quem for fazer pedido de GUEM/GUTI/GNEO e os Certificados de cursos feitos a partir de 2011 para efeito de progressão vertical.
Negociação
De acordo com Manoel Miranda, em tempo hábil, a direção do Sintras tentou por diversas formas resolver a questão através de negociações e acordo, mas o Governo só vinha protelando e não cumpria nem o acordo firmado com a categoria. Em virtude disso, foi necessária uma tomada de decisão mais enérgica, por parte da sua Diretoria, objetivando garantir de vez os direitos dos profissionais da saúde.
“Dessa forma que continuaremos a cobrar o que é dos servidores por lei, por via legal. Seguiremos até a última instância na esfera judicial em todas as ações”, afirma o presidente.
