Nesta quinta-feira, 25, a presidência do SINTRAS participou da primeira reunião da Câmara Técnica de Revisão do Plano de Carreira do Servidor do Quadro da Saúde para definir o cronograma dos trabalhos.
Na ocasião os membros do governo já apresentaram sugestões de alterações técnicas na parte jurídica e no teor dos textos da lei 2670/2012 do PCCR.
Em contrapartida o presidente do Sintras, Manoel Pereira de Miranda, foi pontuando que não é hora de fazer alteração no Plano de Carreira dos servidores da saúde devido a pandemia e porque não ver razão para alterações no documento.
“Neste momento não é importante fazer nenhuma revisão no plano de carreira. Estamos numa pandemia, por medida de proteção não tem como reunir com os servidores para discutir as propostas de alterações e sem eles não tem como o sindicato avançar nas discussões”, disse.
Ele acrescenta, “nosso plano já foi reformulado em 2012 e ainda não tem necessidade de reformulação ampla neste momento. O plano já foi revisado e enxugado em 2012 para reduzir gastos na folha. E está até o momento atendendo muito bem a categoria”.
Ficou certo que as discussões irão continuar, mas com o presidente Manoel Miranda ponderando que os trabalhos de conclusão de alteração só poderão ser conclusos após o sindicato reunir com a categoria em momento oportuno.
Também participaram da reunião representantes dos sindicatos dos médicos e do sindicato dos Cirurgiões Dentistas.
Câmara temática
Partindo do Decreto 5.997, de 26 de setembro de 2019, no qual o Governo do Estado notifica as entidades sindicais para composição das Câmaras Técnicas, e atendendo o ofício circular/secad/nº 92/2020/GASEC, sindicatos da saúde oficializaram em 1 de dezembro do ano passado os nomes dos representantes dos servidores para compor a Câmara Técnica de Revisão do Plano de Carreira do Servidor do Quadro da Saúde regido pela Lei 2.670/2012.
Foram definidos o presidente do SINTRAS-TO, Manoel Pereira de Miranda, a presidente do SIMED-TO, Janice Painkow e o presidente do SICIDETO, Ricardo Martinez Camolesi com os suplentes Renato Soares Pires Melo (SINDIFATO), Altamir Perpétuo Socorro (SETO) E Sandro Bernardino Ribeiro de Abreu Adrian (SINFITO).
Com base na Lei 3.462/2019, que suspendeu as progressões dos servidores públicos do Poder Executivo, através da câmara técnica e observando o artigo 4º da referida lei será elaborado Plano de Despesa com Pessoal e alteração no plano de cargos, carreira e remuneração para provimento de servidores públicos.
