Nesta segunda-feira, 29, no período da tarde e no formato online ocorreu a segunda reunião da Câmara Técnica que pautou nas discussões a dívida contraída pelo governo sobre os passivos retroativos dos servidores públicos.
No curso desta reunião ficou de a câmara solicitar ao secretário de Estado da administração, Bruno Barreto Cesarino, todas as informações relacionadas as pendências dos passivos.
Sobre a evolução funcional horizontal foi requerido relatórios com quantitativo de servidores públicos e dos valores dos passivos retroativos, pertencentes a todos os planos de carreiras, aptos à evolução funcional horizontal, por ano, incluindo os servidores que concluíram o Estágio Probatório e foram declarados estáveis, em atraso, referentes aos anos de 2012 a 25 de abril de 2019.
As mesmas informações também foram solicitadas sobre a evolução funcional vertical no mesmo período, relacionando os servidores e os valores individuais para os que concluíram o estágio probatório e foram declarados estáveis, que já apresentaram os cursos de qualificação vinculados a sua área de atuação ou às atividades do órgão de lotação.
Todas as informações serão base das discussões da próxima reunião. Por isso foi solicitado ainda informações da Revisão Geral Anual (Data Base do período de 2015 a 25 de abril de 2019); adicionais e gratificações (GUEM, GNEO e GUTI, no período de 2013 a 25 de abril de 2019).
Para elaborar as propostas de pagamento possíveis de executar em conformidade com a Lei Complementar nº 101/2000 na LRF, a câmara também solicita o índice de gastos com a despesa total com pessoal na folha de pagamento e também o índice que irá acrescentar na folha de pagamento após as concessões/implementações das progressões, horizontais e verticais, global e por ano.
Quanto aos passivos do período de abril de 2019 até o momento serão feitos num segundo levantamento de dados.
A proposta da câmara de fracionar os débitos é para facilitar a implementação desses passivos levando em conta a capacidade de pagamento do Estado.
Como membro da câmara, o presidente do SINTRAS diz que não será ignorado nenhum direito adquirido dos servidores da saúde. “Pensamos no fracionamento no intuito de otimizar os trabalhos da câmara temática e solucionar logo a forma de pagamento desses passivos” frisa Manoel Pereira de Miranda.
Ele lembra ainda que a Lei 3.462/2019 que suspende o pagamento de reajustes salariais e progressões dos servidores públicos do Tocantins chega ao fim da sua vigência neste mês de abril, o que torna o governo apto a conceder reajustes e pagamento desses passivos em discussão na câmara temática.
