As entidades sindicais da saúde Sintras-TO, SETO e SEET-TO receberam do secretário de saúde, Paulo César Benfica Filho, a confirmação da reunião na próxima quarta-feira (23) para tratar do pagamento do piso salarial da enfermagem. A solicitação foi feita num ofício conjunto pelos sindicatos juntamente com o comunicado de estado de greve deliberado no dia 6 do mês passado, durante Assembleia Geral Unificada.
Segundo o presidente do Sintras, Manoel Pereira de Miranda, o gestor informou ainda nesta sexta-feira (18) que vai atender os sindicatos. “A categoria tem pressa, pois o Governo Federal garantiu fazer o repasse do aporte financeiro aos Estados na próxima segunda-feira,21”, reforçou Miranda para o gestor.
Conforme a Lei 14.434, de 4 de agosto 2022, o piso salarial nacional do enfermeiro é de R$ 4.750, dos técnicos de R$ 3.325 e o valor de R$ 2.375 para auxiliares de enfermagem e parteiras.
O recurso para atender a demanda da enfermagem é confirmada pela Lei 14.581/2023, que abre o Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde para que os Estados atendam a demanda da enfermagem.
E com base na PORTARIA GM/GM Nº 1.135, de 16 de agosto de 2023 que estabelece os critérios e procedimentos para o repasse da assistência financeira complementar da União destinada ao cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras e dispõe sobre o repasse referente ao exercício de 2023, os sindicatos solicitaram que a reunião fosse agendada com urgência.
“Assim que o governo receber o aporte financeiro, não tem mais o que esperar. E a categoria só aguarda o Governo recebe as entidades sindicais para tratar de como será feito esses pagamentos e em seguida efetivar os valores no contracheque. Caso não acontecer, os profissionais deixam o estado de greve, e definitivamente entram em greve geral”.
